Pedido do Titular

1. Quem pode fazer um pedido

Qualquer titular de dados pessoais (você, sobre os seus próprios dados) pode fazer um pedido. Se for representante legal de outra pessoa (criança, incapaz), inclua na solicitação o documento que comprova a representação.

2. Quais direitos você pode exercer

• Confirmação: saber se tratamos algum dado seu.
• Acesso: receber cópia dos dados que temos sobre você.
• Correção: atualizar dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização ou eliminação: remover ou anonimizar dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD.
• Portabilidade: receber os seus dados em formato estruturado para levar a outro fornecedor.
• Eliminação de consentimento: apagar dados tratados com base em consentimento.
• Informação sobre compartilhamento: saber com quem compartilhamos os seus dados.
• Revogação do consentimento: revogar a autorização que você deu.

3. Como abrir o pedido

Envie um e-mail para dpo@contclinic.com.br com o assunto "Pedido do Titular — LGPD" e inclua:

• Nome completo;
• E-mail e/ou telefone que você usou para se relacionar conosco;
• Direito que deseja exercer (escolha entre os listados acima — pode ser mais de um);
• Descrição do pedido (o mais detalhada possível);
• Documento de identificação (RG, CNH ou passaporte) — apenas para confirmar que você é o titular dos dados.

Se preferir, copie o modelo abaixo:

Olá, sou [nome completo], e-mail [e-mail], titular de dados pessoais tratados pela Contcore (Contclinic). Solicito o exercício do(s) direito(s): [escolher direitos]. Detalhes: [descrever pedido]. Anexo cópia do meu documento de identificação para verificação. Atenciosamente.

4. Prazo de resposta

Respondemos em até 15 dias corridos, contados do recebimento do pedido completo (com documento de identificação anexado). Em casos de complexidade técnica elevada, podemos solicitar prorrogação justificada.

5. Custo

O exercício dos direitos é gratuito. Não cobramos para confirmar, acessar, corrigir, eliminar ou portar dados.

6. Limites e recusas justificadas

Em alguns casos, podemos recusar o pedido com justificativa formal:

• Quando o atendimento violar segredo profissional, dever de sigilo legal ou direitos de terceiros;
• Quando os dados forem necessários para cumprimento de obrigação legal ou regulatória (ex.: prazo mínimo de retenção de prontuário médico);
• Quando os dados forem necessários para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.

Em qualquer recusa, explicaremos o motivo e os fundamentos legais.

7. Se o seu pedido for sobre dados de paciente em uma clínica

Quando os dados estão na plataforma Contclinic operada por uma clínica contratante, a clínica é a controladora desses dados. Direcione o pedido diretamente à clínica responsável pelo seu atendimento.

Se você não souber como contatar a clínica ou tiver dificuldade, escreva para nosso DPO que vamos intermediar o contato.

8. Não obteve resposta? Reclame à ANPD

Se você entender que os seus direitos não foram atendidos satisfatoriamente, pode registrar uma reclamação na Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD):

• Site: www.gov.br/anpd
• Canal de denúncias: Fala.BR

9. Contato direto

• DPO (Encarregado): dpo@contclinic.com.br
• Empresa: Contcore Tecnologia Ltda.
• CNPJ: 60.001.835/0001-98